Para a criação de uma nova instituição financeira, os requisitos do Banco Central do Brasil impõem a elaboração de um conjunto de documentos, de diversas naturezas, abrangendo aspectos jurídicos societários, aspectos mercadológicos, aspectos de gestão organizacional e aspectos técnicos da regulamentação vigente, que disciplina as atividades de todas as instituições do SFN- Sistema Financeiro Nacional.
1ª FASE – CONSTITUIÇÃO (90 DIAS)
- Aspectos Jurídicos abrangendo:
- Criação da S/A ou LTDA;
- Criação da S/A ou LTDA;
- Contratos para o Controle Societário;
- Estrutura jurídica para participação estrangeira.
- Aspectos mercadológicos do Projeto do empreendimento – Estudo de Viabilidade abrangendo:
- Plano Mercadológico ( analise dos segmentos de mercado em que a instituição pretende atuar, dos produtos, da concorrência, das tecnologias a serem utilizadas na colocação dos produtos);
- Plano Operacional ( gestão dos recursos,composição societária, padrões de governança, estrutura organizacional e política de pessoal, estrutura física , controles internos, gerenciamento de riscos , planos de contingências, prevenção à lavagem de dinheiro);
- Plano Financeiro (projeções financeiras, fluxo de caixa, premissas econômicas, estrutura de capital, calculo do VPL- valor presente liquido, identificação das variáveis criticas de sucesso).
- Aspectos mercadológicos do Projeto do empreendimento – Plano de Negócios abrangendo:
- Estrutura Organizacional;
- Objetivos Estratégicos;
- Controles Internos;
- Produtos, Serviços e Público-Alvo;
- Tecnologia e Rede de atendimento;
- Perfil dos Administradores.
- Aspectos de gestão organizacional do Projeto do empreendimento – Desenho da estrutura de Governança Corporativa abrangendo:
- Estrutura de gestão;
- Plano de incentivos aos gestores;
- Sumário Executivo.
- Aspectos técnicos da Regulamentação, com a elaboração dos Manuais de Procedimentos requisitados nesta fase pelo Banco Central, dentre os quais:
- Manual Organizacional (Políticas, atribuições, alçadas);
- Manual de Gerenciamento de Riscos e Controles Internos ( Risco de Crédito, Risco Operacional, Risco de Mercado e Risco de Liquidez);
- Manual de Cadastro;
- Manual de Prevenção à Lavagem de Dinheiro;
- Manual de Auditoria Interna;
- Manual de Ouvidoria;
- Manual de TI- Tecnologia de Informações;
- PCN – Plano de Continuidade de Negócios;
- Manual de RH;
- Manual da Controladoria.
2² FASE- PÓS AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO ( 90 + 90 DIAS):
- Aspectos Jurídicos complementares
- Aspectos técnicos da Regulamentação com a revisão dos Manuais de Procedimentos e Controles Internos, conforme a relação acima, e complementação dos Manuais de Produtos e Serviços do Banco abrangendo:
- Manual de Operações de Crédito;
- Manual de aplicações financeiras.
- Aspectos técnicos para a implantação da infraestrutura: organizacional e operacional da Sede, abrangendo:
- Seleção de Pessoal;
- Aquisição de Sistemas aplicativos;
- Segurança Física das instalações;
- Desenho da Intranet;
- Plano de contas COSIF – Contabilidade;
- Plano de Contingências e site backup;
- Remessa de informações ao Banco Central.
3ª FASE – IMPLANTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DO BANCO(90 DIAS)
- Aspectos Jurídicos complementares;
- Migração das operações;
- Treinamento do corpo funcional ;
- Implantação das Atividades Operacionais;
- Implementação do Sistema de Controles Internos;
- Implementação do Gerenciamento de Riscos;
- Implantação dos Comitês de Risco: Crédito, Mercado e Operacional;
- Implementação das atividades para conformidade BACEN e outros órgãos reguladores;
- Implantação da estrutura de governança corporativa;
- Implantação dos sistemas aplicativos;
- Implantação da Auditoria Interna ;
- Avaliação das atividades;
- Plano de ações preventivas e corretivas;
- Supervisão do Banco Central.
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